Instituto Superior Politécnico de Songo

Realização dos Primeiros Actos Administrativos no ISPS

Desde a sua criação em 2008 e o início de actividades lectivas em 2009, o Instituto Superior politécnico de Songo (ISPS), apesar de recrutar anualmente docentes e funcionários do corpo técnico administrativo (CTA) para assistir ao crescente número de estudantes, o facto é que até 2018 nunca tinham sido realizados actos administrativos de mudanças de carreira, progressões e promoções.

Reconhecendo a sua importância e com vista a repor a justiça e o cumprir dos direitos dos funcionários do estado, logo após a tomada de posse do novo Director Geral, uma das prioridades foi corrigir a situação. Com efeito, foram realizados em 2019 os primeiros actos administrativos no ISPS.

Em termos do corpo docente, durante o ano de 2019, o ISPS contava com 79 docentes a tempo inteiro, dos quais 35 (44%) contratados e 44 (56%) com nomeação provisória ou definitiva. Pelo tipo de vínculo com a instituição e por força de lei, os actos administrativos incidiram sobre os 44 docentes com vínculo permanente, tendo sido abrangidos 41 docentes (3 estão ainda em tramitação por não terem reunido todos documentos necessários), tendo havido:

·      Promoção de 13 docentes de assistentes estagiários para assistentes universitários: 12 para o escalão 1 e 1 para o escalão 2.

·      Progressão de 31 docentes da carreira de assistente estagiário: 3 para o escalão E1; 3 para o escalão E2 e 25 para o escalão E3.

èPermanece o desafio de enquadrar os docentes nos escalões que correspondem aos respectivos tempos de serviço, bem como o esforço de enquadrar os 33 docentes contratados para terem uma nomeação provisória e depois, pelo tempo de serviço que possuem, serem adequadamente enquadrados nos seus escalões.

Em termos de corpo técnico administrativo (CTA), o ISPS contou em 2019 com 69 funcionários, dos quais 52 com nomeação provisória ou permanente e 17 contratados. À semelhança do que se fez com os docentes, pelo tipo de vínculo e por força de lei, os actos administrativos incidiram sobre os 52 funcionários com vínculo permanente, tendo havido:

– Promoção de 1 funcionário do CTA de C1 para B1;

– Progressão de 18 funcionários de escalão E para C2 e C3.

– Mudança de carreira de 33 funcionários do CTA, sendo:

·        22 de agentes de serviço para técnicos;

·        1 de agente de serviço para técnico superior N1;

·      4 de agente de serviço para assistente técnico;

·      3 de assistente técnico para técnicos;

·      1 de técnico para técnico-profissional;

·      2 de técnico profissional para técnico superior N1;

– Conversão de carreira de 3 funcionários do CTA que eram técnicos Superiores N1 do escalão E1 para assistentes estagiários do escalão E1;

Apesar de um número relativamente bom em termos de quantidade do CTA, a maior inquietação é que cerca de 52% do mesmo possui o nível elementar ou básico, dos que possuem o nível médio apenas um tem uma formação profissional e 28 têm uma formação geral (40%) e existem apenas 6 (9%) técnicos superiores.

Portanto, o ISPS está satisfeito com o seu quadro de pessoal em termos quantitativos e regozija-se por repor a justiça através do enquadramento de docentes e CTA nas respectivas carreiras profissionais e deste modo usufruírem dos seus direitos previstos na lei. No total, os actos administrativos abrangeram 93 funcionários, dos quais 41 docentes de um total de 44 potenciais (93%) e 52 CTA a totalidade dos que podiam beneficiar deste processo.

Contudo, prevalece o desafio de recrutar docentes para as áreas de especialidade (cerca de 55% são de disciplinas gerais) e recrutar CTA com formação técnico-profissional para dar vazão à demanda de serviços de uma instituição de ensino superior. O maior impedimento para a materialização deste desiderato é o impedimento de se ter novas admissões no estado.

Outrossim, a avaliação de desempenho dos docentes e CTA, que não era feita até 2018, deverá ser uma prática permanente no final de cada ano e os titulares de cargos de direcção e chefia para dirigir diferentes departamentos e repartições das áreas administrativas e académicas, nomeados pela primeira vez em 2019, deverão conduzir este processo com responsabilidade e transparência.

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